Termos de Uso e Responsabilidade
Versão 1.0 — Última atualização: 18 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, registar-se ou utilizar o sistema Campus, você declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Descrição do Serviço
O Campus é uma plataforma privada de gestão educacional integrada, desenvolvida pelo IDEIA. Inclui, sem limitação:
O acesso é restrito a membros autorizados da comunidade institucional (alunos, professores, funcionários, administradores).
3. Responsabilidades do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- Usar a Plataforma de forma lícita e ética
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Não tentar aceder a áreas ou dados sem permissão
- Notificar imediatamente a Instituição em caso de suspeita de acesso não autorizado
É expressamente proibido:
- Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório
- Realizar ataques cibernéticos, injeções de código ou scraping automatizado
- Recolher ou partilhar dados de outros utilizadores sem autorização
- Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
4. Responsabilidades da Instituição
A Instituição compromete-se a:
- Disponibilizar a Plataforma de forma contínua, com esforços razoáveis de estabilidade
- Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas
- Notificar com antecedência razoável sobre manutenções planeadas
- Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade
5. Limitação de Responsabilidade
A Instituição não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de inatividade ou indisponibilidade do sistema
- Erros introduzidos por dados incorretos fornecidos pelo Utilizador
- Danos causados por uso indevido das credenciais
- Problemas causados por serviços de terceiros (Google, AWS, Resend, etc.)
- Acessos não autorizados resultantes de negligência do Utilizador
6. Propriedade Intelectual
Toda a propriedade intelectual da Plataforma — código-fonte, design, logótipos, textos e funcionalidades — pertence à Instituição ou aos seus licenciantes.
Os dados académicos e conteúdos gerados pelo Utilizador permanecem sua propriedade, mas o Utilizador concede à Instituição uma licença não exclusiva para utilizá-los no âmbito do funcionamento da Plataforma.
7. Suspensão e Encerramento de Conta
A Instituição reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de:
- Violação destes Termos
- Fim do vínculo institucional
- Determinação legal ou judicial
O Utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através dos canais de apoio institucional.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição da sede da Instituição. Para a resolução de eventuais litígios, fica eleito o foro da comarca da sede da Instituição.
Alterações aos Termos
A Instituição pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após notificação ao Utilizador e um período mínimo de 15 (quinze) dias para apreciação.